Tribunal Mundial Declara Inação Climática Ilegal: Nações Enfrentam Reparações por Falharem em Agir

Num parecer consultivo histórico e abrangente, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o mais alto tribunal das Nações Unidas, decidiu que os países são legalmente obrigados, sob o direito internacional, a abordar as mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O tribunal declarou que não agir sobre as mudanças climáticas constitui uma violação do direito internacional e que as nações, especialmente os principais poluidores, poderiam ser responsabilizados financeiramente pelos danos causados aos países vulneráveis. A decisão afirma que um ambiente saudável é um direito humano e abre a porta para que países impactados pelo clima busquem reparações dos países mais ricos e de alta emissão. Esta decisão é vista como um ponto de virada no direito internacional do clima, aumentando significativamente os riscos legais para governos e empresas de combustíveis fósseis que não cumprem os compromissos climáticos. Embora o parecer não seja vinculativo, espera-se que influencie a litigação e a política climática global, marcando o fim da impunidade climática.